Apresentação
O Programa Paulo Freire – PE Escolarizado, desenvolvido no marco do Programa Brasil Alfabetizado - SECADI/MEC, constitui iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em seu compromissocomo PlanoNacionaldeEducação, destinando-se à alfabetização e letramento de jovens, adultos e idosos e tem como áreas de abrangência municípios integrantes das Regiões de Desenvolvimento (RD) do Estado de Pernambuco que apresentam elevada taxa de analfabetismo, destacando-se como prioridade os 101 municípios com IDH abaixo da média Estadual.
A Secretaria de Educação, através do Programa, promove a alfabetização e seguridade social por meio de ações intersetoriais, tendo como objetivo consolidar a aprendizagem da leitura, da escrita, dos cálculos aritméticos e promover a cultura de Direitos Humanos, numa perspectiva que articule o mundo do trabalho à prática social.
Objetivo
Promover uma educação de qualidade social para a população jovem, adulta e idosa não alfabetizada, assegurando seu ingresso e permanência no processo educativo, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriação do conhecimento formal, exercício da cidadania ativa e seguridade social.
Qual a Proposta Pedagógica do Programa Paulo Freire - PPF?
A Proposta Pedagógica do Programa Paulo Freire – Pernambuco Escolarizado, coerente com a compreensão de que a educação constitui importante instrumento para a efetivação dos direitos essenciais à dignidade de todos os seres humanos, apresenta-se norteada pela legislação educacional, com especial destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.
Dessa forma, a proposta pedagógica contempla ações de alfabetização, que possibilita o reconhecimento dos saberes e a apropriação das diversas linguagens como instrumentos para a autonomia e para a emancipação e, neste sentido, a formação inicial dos coordenadores de turma e alfabetizadores, que irão atuar junto aos sujeitos, mostra-se elemento fundamental.
Qual a Prática Pedagógica desenvolvida no PPF?
|
Prática Social |
Problematização |
Instrumentalização |
Sistematização |
Aplicação |
|
Identificação das situações de desrespeito aos Direitos Humanos presentes na Comunidade |
Problematização das situações e Identificação de possíveis caminhos para solução |
Apropriação dos instrumentos teóricos e práticos necessários ao equacionamento das situações identificadas |
Expressão elaborada da nova forma de entendimento da prática social. Estruturação do conhecimento formal de forma sincrética |
Aplicação do conhecimento consolidado com foco na transformação da realidade concreta |
Como se dará a Formação Inicial de 40h?
Nos hotéis ou nas Escolas Polos, promovida pelos Formadores para os Coordenadores de Turma e Alfabetizadores, por meio de reflexões sistemáticas sobre a Proposta Político Pedagógica do Programa, visando possibilitar o planejamento, acompanhamento pedagógico e avaliação das aprendizagens, tendo como foco principal a qualificação social dos processos de alfabetização, a oportunização do acesso ao conhecimento formal historicamente produzido e ao exercício da cidadania ativa.
Como se dará a Formação Continuada de 64h?
Durante os encontros de formação continuada semanal ou quinzenal, realizados pelos Coordenadores de Turma, serão utilizadas estratégias metodológicas que potencializem os usos dos materiais didáticos e literários no processo de formação dos alfabetizadores.
Qual o público a ser atendido pelo Programa?
Pessoas com 15 anos ou mais, não alfabetizadas, residentes em zona urbana, zona rural, em terra indígena, terra quilombola, assentamento ou acampamento rural, ilhas, templos religiosos, periferiasde grandes, médios ou pequenos centros urbanos, áreas de risco, nos chamados “territórios especiais de Cidadania”, onde atua o Programa Governo Presente/Pacto pela Vida, pescadores, moradores do litoral e áreas ribeirinhas, conforme osassistidos peloMPA/Programa Pescando Letras, e adulto sem cumprimento de pena sem unidades prisionais e jovens em regime de restrição de liberdade, em unidades de medidas sócio e ducativas (CASES/FUNASE).
Qual a duração do curso de alfabetização?
Oito meses, totalizando 320 hs/atividades.
Em quais espaços devem funcionar turmas do Programa?
As turmas de alfabetização deverão funcionar em espaços ou locais de uso público, garantindo-lhes as condições de infraestrutura necessárias para seu funcionamento, isto é, em todo e qualquer espaço social com condições de organizar uma sala de aula: escolas estaduais, municipais, comunitárias e particulares, empresas, sindicatos, templos religiosos, associação de bairro, em unidades prisionais e, excepcionalmente, em casa do alfabetizador.
Como a pessoa não alfabetizada pode se inscrever?
A pessoa não alfabetizada ou aqueles que a estejam apoiando, devem dirigir-se à Secretaria de Educação e/ou às instituições/entidades parceiras, atuantes em seu município, identificando-se junto ao voluntário bolsista, vinculado ao Programa ou que deseje atuar como alfabetizador, quando será preenchido seu cadastro de inscrição. A apresentação de documentação pessoal, caso a possua, deverá ser fornecida e informada em campo próprio do formulário cadastral.
Como montar uma turma/núcleo de alfabetização?
a) Identificar cidadãos com vínculo social com a comunidade, perfil exigido e disponibilidade para sua atuação voluntária nas funções de alfabetizador e coordenador de turma, que estará condicionada a sua participação e aprovação no processo seletivo promovido, a cada edição pela Secretaria de Educação/ Programa Paulo Freire.
b) Identificar, mobilizar jovens, adultos e idosos não alfabetizados, para ingresso em turmas de alfabetização;
c) Identificar, preferencialmente na comunidade, espaços sociais que possam ser utilizados como sala de aula;
Atenção aos quantitativos de aluno/turma por núcleo:
|
Núcleo Urbano |
Núcleo do Campo |
|
05 a 09 turmas
|
|
05 a 09 turmas
|
|
|
Turmas Urbanas |
Turmas do Campo |
|
Mínimo
|
Máximo
|
Mínimo
|
Máximo
|
|
14 alunos |
25 alunos |
07 alunos |
25 alunos |
(*) A abertura de nova turma em local e horário em que já existam turmas em funcionamento só será admitida se as turmas preexistentes não comportarem todos os novos alfabetizandos.
(**) As turmas de alfabetização que funcionam em unidades prisionais ou de cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, deverão respeitar o número total de alfabetizandos por turma, definido pela respectiva instituição ou ordem judicial.
(***) Orienta-se não formar turma pelo quantitativo mínimo de alfabetizandos, sob o risco do cadastro não ser efetivado em Sistema, implicando na não ativação da turma.
Como proceder para ser alfabetizador, intérprete de LIBRAS ou coordenador de turma?
As pessoas interessadas deverão, dentro do calendário previsto, dirigir-se à Secretaria de Educação, Coordenação Regional do PPF e/ou às instituições/entidades parceiras em seu município e submeter-se á seleção de voluntários para atuarem no Programa, em conformidade com Edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de Pernambuco, a cada edição, cumprindo as orientações e preenchendo cadastro de inscrição com a documentação exigida, a seguir relacionada:
-
Registro Geral (RG).
-
Comprovante de Pessoa Física (CPF).
-
Comprovante de endereço (contade luz,água ou de telefone fixo).
-
Comprovante de escolaridade.
-
Comprovante de experiência em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, caso o tenha.
Qual o perfil para ser alfabetizador?
I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;
II – possuir, no mínimo, certificado de conclusão de nível médio;
III - ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores no Manual Operacional do PBA (Anexo I da Resolução Nº 52 de 11 de dezembro de 2013).
Qual o perfil para ser Coordenador de turmas?
I - ser preferencialmente professor de rede pública de ensino;
II - possuir formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso, ou formação superior em qualquer curso de graduação;
III - comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos;
IV - desenvolver efetivamente todas as ações desempenhadas nas turmas, descritas para os alfabetizadores-coordenadores de turmas no Manual Operacional do PBA (Anexo I da Resolução Nº 52 de 11 de dezembro de 2013).
Qual o perfil para ser Tradutor-intérprete de LIBRAS?
I - ser preferencialmente servidor de rede pública de ensino;
II - possuir formação de nível médio e certificação obtida por meio do Programa Nacional de Proficiência em
Libras (Prolibras) ou graduação em Letras/Libras Bacharelado, ou ainda formação em nível de pós-graduação em Libras, em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida;
III - comprovar experiência anterior em educação;
IV - desenvolver efetivamente todas as ações descritas para os tradutores-intérpretes de Libras no Manual Operacional do PBA (Anexo I da Resolução Nº 52 de 11 de dezembro de 2013).
Qual a carga horária semanal de trabalho dos educadores voluntários?
|
Voluntário |
Carga Horária |
|
Alfabetizador |
12h/ semanais em alfabetização |
|
Coordenador de turma |
12h/ semanais em acompanhamento pedagógico |
Quais os benefícios assegurados pelo Programa?
|
Beneficiário |
Benefícios |
|
Alfabetizando |
Material didático, material escolar, auxílio merenda e certificação. |
|
Alfabetizador |
Formação, material pedagógico, literário e bolsa auxílio. |
|
Coordenador de Turma |
Formação, material pedagógico, literário e bolsa auxílio. |
Qual o valor da bolsa auxílio?
|
Tipo de Bolsa |
Beneficiário |
Valor Total Edição(*) |
|
Classe I |
R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de Libras, que atuam em uma turma ativa. |
R$ 3.200,00 |
|
Classe II |
R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativa formada por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. |
R$ 4.000,00 |
|
Classe III |
R$ 600,00: (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuam em duas turmas ativas.
Alfabetizaçãoativas que inclui jovens, adultos e idosos surdos; |
R$ 4.800,00 |
|
Classe IV |
R$ 600,00: (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador – coordenador de cinco a nove turmas de alfabetização ativas. |
R$ 4.800,00 |
|
Classe V |
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas, formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. |
R$ 6.000,00 |
|
Classe VI |
R$ 800,00 ( oitocentos reais) mensais para o alfabetizador-coordenador que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas, sendo pelo menos duas formadas por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. |
R$ 6.400,00 |
(*)Valor total da bolsa auxílio para voluntários atuantes nos 8 (oito) meses de aula é determinado pela Resolução nº 52 MEC-SECADI, publicada no DOU em13/12/2013. Essa bolsa é destinada a custear deslocamentos e apoio ao desempenho da função.
ATRIBUIÇÕES DOS VOLUNTÁRIOS:
Coordenador de Turma
-
Acompanhará o processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento pedagógico da alfabetização de, no mínimo, 5 (cinco) turmas nos termos definidos na Resolução acima referida.
-
Realizará encontro pedagógico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras das turmas sob sua coordenação.
-
Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos alfabetizandos (incentivando, quando possível, o encaminhamento daqueles que forem considerados aptos, para a Educação de Jovens e Adultos) e planejará ações de alfabetização mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma.
-
Informará ao SBA o resultado da situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta) dias, após o término das atividades das turmas sob sua responsabilidade.
-
Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades identificadas na implantação do Programa.
-
Acompanhará e registrará as ações relacionadas à distribuição do material escolar e pedagógico, ao registro civil, aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos.
-
Acompanhará e articulará, junto ao gestor local, o encaminhamento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Educação de Jovens e Adultos, assegurando-lhes a matrícula.
-
Participaráda seleção de material didático, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA).
-
Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e tradutores-intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordenação, encaminhando as informações ao Gestor Local.
-
Controlará a frequência dos alfabetizandos, consolidando, mensalmente, as informações no relatório de frequência dos alfabetizandos.
-
Registrará,mensalmente,as informações nos questionários sobre as turmas no SBA.
-
Identificará, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, alfabetizandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado.
-
Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura, em parceria com os alfabetizadores.
Alfabetizador
-
Fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 (vinte e cinco) alfabetizandos, com carga horária total de 320 (trezentos e vinte) horas/aula, (correspondente a 8 (oito) meses de duração do Programa, conforme o planejamento da Coordenação Executiva Estadual do Programa e carga horária semanal mínima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado – podendo ser incluídas na turma, pessoas que demandem metodologia, linguagem e código específicos;
-
Será acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado, após processo seletivo pela Coordenação Executiva Estadual;
-
Desenvolverá, com o auxílio do coordenador de turma,ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos;
-
Deverá participar das etapas inicial e continuada da Formação, promovidapela Coordenação Executiva Estadual, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos;
-
Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos;
-
Informará ao coordenador de turma o resultado da situação final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma.
-
Registrará, diariamente, a frequência dos alfabetizandos.
Tradutor-Intérprete de Libras:
-
Fará trabalho voluntário de tradutor-intérprete de Libras em salas de alfabetização com jovens, adultos e idosos com deficiência auditiva, usuários de Libras.
-
Será acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado pela Coordenação Executiva Estadual.
-
Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovida pela Coordenação Executiva Estadual, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos.
-
Informará ao coordenador de turma sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos.
-
Deverá desenvolver as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando Surdo;
-
Elaborará e entregará ao coordenador de turma, relatório mensal sobre o desenvolvimento dos alfabetizandos com deficiência auditiva, usuários de Libras, que estão sob seu acompanhamento.
Quais as condições para que o bolsista voluntário tenha direito à bolsa auxílio?
Cumprir todas as determinações necessárias à função desempenhada e estar em dia com a entrega de fichas de frequência dos alfabetizandos e relatórios junto à Gerência Regional de Educação.
Quando as aulas poderão ser iniciadas?
As aulas poderão ter início após a convocação formal expedida pela Coordenação Regional do Programa e estará condicionada ao cumprimento da carga horária da Formação Inicial e assinatura do Termo de Voluntariado pelos voluntários bolsistas.
Como ocorrerá o monitoramento das turmas?
O monitoramento ocorrerá de forma censitária, em alguns momentos e, em outros, por amostragem de 15% a 20% das turmas em cada GRE, tanto nas visitas às Regionais/Municípios, quanto nas visitas às turmas de alfabetização. Este processo utilizará medidas de informação tanto quantitativas, quanto qualitativas, usando como instrumentos para esta coleta: entrevistas, questionários e relatórios. O monitoramento realizar-se-á na esfera do município, orientando-o para uma exitosa parceria e, na esfera estadual, com visitas e orientação para organização dos relatórios de frequência recebidos dos coordenadores de turmas, observando os prazos exigidos para a efetiva validação das bolsas, pela Coordenação Regional do Programa.
Como proceder para ser um município parceiro?
Os municípios interessados em participar do Programa devem dirigir-se à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa e, havendo interesse em formalizar sua participação,deverá assinar o Termo de Adesão, apresentando a sua previsão de meta anual de alfabetização de jovens, adultos e idosos e indicar seu representante, o coordenador municipal.
Como proceder para ser uma instituição/entidade ou empresa parceira?
As instituições/entidadese empresas interessadas em participar do Programa devem dirigir-se preferencialmente à Coordenação Municipal do Programa ou à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa; havendo interesse em formalizar sua participação, dever á assinar o Termo de Adesão, apresentando a sua previsão de atendimento anual de alfabetização de jovens, adultos e idosos e indicando seu representante junto ao Programa.
Como se realiza a Elevação da Escolaridade no PPF?
Onde obter informações:
Maiores Informações: www.educacao.pe.gov.br/
Programa Paulo Freire: Coordenação Executiva do PPF – fone: 3183-8985 - Email: coordenacaoestadualppf@gmail.com
Setor de Mobilização – fone: 3183 – 9002 / Email: mobilizacaoppf@gmail.com
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD: