quinta-feira, 28 de julho de 2016 05:31

PROGRAMA PAULO FREIRE – PERNAMBUCO ESCOLARIZADO

 

APRESENTAÇÃO

O Programa Paulo Freire – PE Escolarizado, desenvolvido no marco do Programa Brasil Alfabetizado - SECADI/MEC, constitui iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em seu compromisso como Plano Nacional de Educação, destinando-se à alfabetização e letramento de jovens, adultos e idosos e tem como áreas de abrangência municípios integrantes das Regiões de Desenvolvimento (RD) do Estado de Pernambuco que apresentam elevada taxa de analfabetismo, destacando-se como prioridade os 101 municípios com IDH abaixo da média Estadual. A Secretaria de Educação, através do Programa, promove a alfabetização e seguridade social por meio de ações Inter setoriais, tendo como objetivo consolidar a aprendizagem da leitura, da escrita, dos cálculos aritméticos e promover a cultura de Direitos Humanos, numa perspectiva que articule o mundo do trabalho à prática social.

 

OBJETIVO

Promover uma educação de qualidade social para a população jovem, adulta e idosa não alfabetizada, assegurando seu ingressoe permanência no processo educativo, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriação do conhecimento formal, exercício da cidadania ativa e seguridade social.

 

QUAL A PROPOSTA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA PAULO FREIRE - PPF?

A Proposta Pedagógica do Programa Paulo Freire – Pernambuco Escolarizado, coerente com a compreensão de que a educação constitui importante instrumento para a efetivação dos direitos essenciais à dignidade de todos os seres humanos, apresenta-se norteada pela legislação educacional, com especial destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. Dessa forma, a proposta pedagógica contempla ações de alfabetização, que possibilita o reconhecimento dos saberes e a apropriação das diversas linguagens como instrumentos para a autonomia e para a emancipação e, neste sentido, a formação inicial dos coordenadores de turma e alfabetizadores, que irão atuar junto aos sujeitos, mostra-se elemento fundamental.

 

QUAL A PRÁTICA PEDAGÓGICA DESENVOLVIDA NO PPF?

Prática Social

Problematização

Instrumentalização

Sistematização

Aplicação

Identificação das situações de desrespeito aos Direitos Humanos presentes na Comunidade.

Problematização das situações e

Identificação de possíveis caminhos para solução.

Apropriação dos instrumentos teóricos e práticos necessários ao equacionamento das situações identificadas.

Expressão elaborada da nova forma de entendimento da prática social.

Estruturação do conhecimento formal de forma

Aplicação do conhecimento consolidado com foco na transformação da realidade concreta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMO SE DARÁ A FORMAÇÃO INICIAL DE 40H?

Frente à singularidade da proposta pedagógica o Programa Paulo Freire, para ser bem-sucedido, exige uma formação inicial adequada às especificidades dos educadores sociais, principalmente para uma prática pedagógica fundamentada nos princípios e diretrizes da Educação em Direitos Humanos, promotora da efetiva aprendizagem dos conteúdos da língua portuguesa, matemática e Direitos Humanos e desenvolvimento de metodologias que favoreçam a apreensão da realidade em todas as suas conexões.

Diante do que se refere à Resolução CD/FNDE nº8 de 24/09/2015, teremos seleção pública para novos voluntários, onde os mesmos deverão passar por formação inicial de 40h com conteúdo elencados de acordo com a proposta pedagógica do Programa Paulo Freire. Os voluntários já selecionados na edição anterior deverão passar por formação de 40h (24h Presencial e 16h á Distância), sendo esta em data diferenciada, tendo os mesmos conteúdos, pois todo o material trabalhado será atualizado, de forma que a prática vivenciada na edição anterior seja repensada e ré planejada com base na matriz curricular do Programa Brasil Alfabetizado/Programa Paulo Freire - Pernambuco Escolarizado.

 

COMO SE DARÁ A FORMAÇÃO CONTINUADA DE 96H?

É necessário que os educadores sociais atuantes no Programa tenham acesso a uma formação específica, coerente com as diretrizes da proposta Político Pedagógica do Programa e estruturada por meio de processos de ensino e aprendizagem capazes de prepará-los para as funções que devem desempenhar. Dessa forma, a formação continuada dos alfabetizadores com Carga Horária de 96h/atividades, é de responsabilidade do coordenador de turma, que por sua vez recebe uma formação para esta atuação. A formação continuada do coordenador e distribuída em quatro momentos, sendo realizada de dois em dois meses devendo o mesmo participar presencialmente e tendo como atividades complementar, a distância, estudos e a pratica pedagógica e formação para os alfabetizadores.

 

QUAL O PÚBLICO A SER ATENDIDO PELO PROGRAMA?

Pessoas com 15 anos ou mais, não alfabetizadas, residentes em zona urbana, zona rural,em terra indígena,terra quilombola, assentamento ou acampamento rural,ilhas,templos religiosos,periferias de grandes, médiosoupequenoscentrosurbanos, áreas de risco,nos chamados“territórios especiais de Cidadania”, onde atua o Programa Governo Presente/Pacto pela Vida,pescadores,moradores do litoral e áreas ribeirinhas, conforme os assistidos pelo MPA/ProgramaPescando Letras, e adultos em cumprimento de pena sem unidades prisionais e jovens em regime de restrição de liberdade,em unidades de medidas sócio educativas (CASES/FUNASE).

 

QUAL A DURAÇÃO DO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO?

Oito meses, totalizando 320h/atividades.

 

EM QUAIS ESPAÇOSDEVEM FUNCIONAR TURMAS DO PROGRAMA?

As turmas de alfabetização deverão funcionar em espaços ou locais de uso público, garantindo-lhes as condições de infra-estruturar necessárias para seu funcionamento, isto é, em todo e qualquer espaço social com condições de organizar uma sala de aula: escolas estaduais, municipais, comunitárias e particulares, empresas, sindicatos, templos religiosos, associação de bairro, e em unidades prisionais.

 

COMO MONTAR UMA TURMA/NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO?

a)      Identificar cidadãos com vínculo social com a comunidade, perfil exigido e disponibilidade para sua atuação voluntária nas funções de alfabetizador e coordenador de turma, que estará condicionada a sua participação e aprovação no processo seletivo promovido, a cada edição pela Secretaria de Educação/ Programa Paulo Freire.

b)     Identificar, mobilizar jovens, adultos e idosos não alfabetizados, para ingresso em turmas de alfabetização;

c)      Identificar, preferencialmente na comunidade, espaços sociais que possam ser utilizados como sala de aula;

 

ATENÇÃO AOS QUANTITATIVOS DE ALUNO/TURMA POR NÚCLEO:

Núcleo Urbano

Núcleo do Campo

05 a 09 turmas

05 a 09 turmas

Turmas Urbanas

Turmas do Campo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

14 alunos

25 alunos

07 alunos

25 alunos

 

(*) A abertura de nova turma em local e horário em que já existam turmas em funcionamento só será admitida se as turmas preexistentes não comportarem todos os novos alfabetizandos.

(**) As turmas de alfabetização que funcionam em unidades prisionais ou de cumprimento de medidas sócio educativas em meio fechado, deverão respeitar o número total de alfabetizandos por turma, definido pela respectiva instituição ou ordem judicial.

(***) Orienta-se não formar turma pelo quantitativo mínimo de alfabetizandos, sob o risco do cadastro não ser efetivado em Sistema, implicando na não ativação da turma.

 

COMO PROCEDERPARA SER ALFABETIZADOR, INTÉRPRETEDE LIBRAS OU COORDENADOR DE TURMA?

As pessoas interessadas deverão, dentro do calendário previsto, dirigir-se à Secretaria de Educação, Coordenação Regional do PPF e/ou às instituições/entidades parceiras em seu município e submeter-se á seleção de voluntários para atuarem no Programa, em conformidade com Edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de Pernambuco, a cada edição, cumprindo as orientações e preenchendo cadastro de inscrição com a documentação exigida, a seguir relacionada:

  • Registro Geral (RG).
  • Comprovante dePessoa Física (CPF).
  • Comprovante de endereço (conta de luz, água ou de telefone fixo).
  • Comprovante de escolaridade.
  • Comprovante de experiência em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, caso o tenha.

 

QUAL O PERFIL PARA SER ALFABETIZADOR?

     I.       Ser professor daredepúblicadeensino

    II.       Ter certificado de conclusão denívelmédio

   III.       Ter certificado de conclusão de  Normal Médio

  IV.        Residir no mesmo município de atuação

    V.       Comprovar experiência anterior em educação

  VI.        Comprovar experiência anterior em Educação de Jovens, Adultos e Idosos,

 

QUAL O PERFIL PARA SER COORDENADOR DE TURMAS?

      I.      Ser professordaredepúblicadeensino

    II.       Possuir formação de nível médio e certificação obtida por meio doPrograma Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras) ou graduação em Letras/Libras Bacharelado, ou ainda formação em nível de pós-graduação em Libras em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida

   III.       Comprovar experiência anterior em educação

  IV.        Comprovar experiência anterior em Educação de Jovens, Adultos e Idosos,

    V.       Residir no mesmo município de atuação

 

QUAL O PERFIL PARA SER TRADUTOR-INTÉRPRETEDELIBRAS?

      I.      Ser professordaredepúblicadeensino

    II.       Possuir formação de nível superior em Educação em curso

   III.       Possuir formação de nível superior em Educação já concluída

  IV.        Possuir formação de nível superior em qualquer curso de graduação

    V.       Comprovar experiência anterior em educação.

  VI.        Comprovar experiência anterior em Educação de Jovens, Adultos e Idosos

 VII.        Residir no mesmo município de atuação

 

QUAL A CARGAHORÁRIA SEMANAL DETRABALHODOS EDUCADORES VOLUNTÁRIOS?

Voluntário

Carga Horária

Alfabetizador

12h/ semanais em alfabetização

Coordenador de Turma

12h semanais em acompanhamento pedagógico

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO PROGRAMA?

Beneficiário

Benefícios

Alfabetizando

Material didático, material escolar, auxílio merenda e certificação.

Alfabetizador

Formação, material pedagógico, literário e bolsa auxílio.

Coordenador de Turma

Formação, material pedagógico, literário e bolsa auxílio.

 

QUAL OVALOR DABOLSA AUXÍLIO?

Tipo de Bolsa

Beneficiário

ValorTotal

Edição (*)

Classe I

R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de Libras, que atuam em uma turma ativa.

R$3.200,00

ClasseII

R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativaformada por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas sócio educativas.

R$ 4.000,00

ClasseIII

R$ 600,00: (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérpretede Libras que atuam em duas turmasativas e com horários de aulas não coincidentes;

 

Alfabetizaçãoativasque incluijovens,adultos e idosossurdos;

R$ 4.800,00

Classe IV

R$ 600,00: (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador– coordenador de cinco a nove turmas de alfabetização ativas.

R$ 4.800,00

Classe V

R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais para o alfabetizadorque atua em duas turmas ativas, formadapor população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas sócio educativas e com horários de aulas não coincidentes;

R$ 6.000,00

Classe VI

R$ 800,00 ( oitocentos reais) mensais para o alfabetizador-coordenador que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas, sendo pelo menos duas formadas por população carcerária ou por  jovens em cumprimento de medidas sócio educativas.

R$ 6.400,00

 

(*)Valor total da bolsa auxílio para voluntários atuantes nos 8 (oito) meses de aula é determinado pela Resolução nº 52 MEC-SECADI, publicada no DOU em13/12/2013.Essa bolsa é destina da a custear deslocamentos e apoio ao desempenho da função.

 

ATRIBUIÇÕES DOS VOLUNTÁRIOS:

Ø  COORDENADOR DE TURMA

· Acompanhará o processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento pedagógico da alfabetização das turmas nos termos definidos no Manual Operacional;

· Realizará encontro pedagógico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras das turmas sob seu acompanhamento bem como elaborará os relatórios dos encontros e procederá aos seus arquivamentos;

· Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos Alfabetizandos (incentivando, quando possível, o encaminhamento daqueles que forem considerados em condições para a Educação de Jovens e Adultos) e planejar ações de alfabetização mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma;

· Informará no SBA o resultado da situação final dos Alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta) dias após o término das atividades das turmas sob sua responsabilidade;

· Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de implantação do Programa.

· Acompanhará e registrará as ações relacionadas à distribuição do material escolar e pedagógico, ao registro civil, aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos;

· Acompanhará e articulará, junto ao gestor local, o encaminhamento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Educação de Jovens e Adultos;

· Participará da seleção de material didático, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA);

· Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e tradutores-intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordenação e consolidará mensalmente as informações em relatório a ser encaminhado ao gestor local;

· Controlará a frequência dos Alfabetizandos, consolidando mensalmente as informações no relatório de frequência dos Alfabetizandos;

· Registrará mensalmente as informações nos questionários sobre as turmas no SBA;

· Identificará, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, Alfabetizandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado;

· Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura, em parceria com os alfabetizadores.

 

Ø  ALFABETIZADOR

· Fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 (vinte e cinco) Alfabetizandos, com carga horária total de 320 (trezentos e vinte) horas/aula, (correspondente a 8 (oito) meses de duração do Programa, conforme o planejamento da Coordenação Executiva Estadual do Programa e carga horária semanal mínima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado – podendo ser incluídas na turma, pessoas que demandem metodologia, linguagem e código específicos;

· Será acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado, após processo seletivo pela Coordenação Executiva Estadual;

· Desenvolverá com o auxílio do coordenador de turma ações relacionada ao controle mensal da frequência dos Alfabetizandos;

· Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovida pela Coordenação Executiva Estadual, visando ao máximo o desempenho dos Alfabetizandos;

· Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos Alfabetizandos;

· Informará ao coordenador de turma o resultado da situação final dos Alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma.

· Registrará diariamente a frequência dos Alfabetizandos.

 

Ø  TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LIBRAS:

· Fará trabalho voluntário de tradutor-intérprete de Libras em salas de alfabetização com jovens, adultos e idosos com deficiência auditiva, usuários de Libras.

· Será acompanhado por um coordenador de turma, formalmente designado pela Coordenação Executiva Estadual.

· Deverá participar das etapas inicial e continuada da formação, promovida pela Coordenação Executiva Estadual, visando ao máximo o desempenho dos Alfabetizandos.

· Informará coordenador de turma sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos Alfabetizandos.

· Deverá desenvolver as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando Surdo;

· Deverá elaborar e entregar ao coordenador de turma, relatório mensal sobre o desenvolvimento dos Alfabetizandos com deficiência auditiva, usuários de Libras, que estão sob seu acompanhamento.

 

QUAIS AS CONDIÇÕES PARAQUE OBOLSISTAVOLUNTÁRIO TENHA DIREITO À BOLSA AUXÍLIO?

Cumprirtodas as determinações necessárias à função desempenhada e estar em dia com a entrega de fichas de frequência dos alfabetizandos e relatórios junto à Gerência Regional de Educação.

 

QUANDO AS AULAS PODERÃOSER INICIADAS?

As aulas poderão ter início após a convocação formal expedida pela Coordenação Regional do Programa, através da Coordenação Executiva Estadual do PBA e estará condicionada ao cumprimento da carga horária da Formação Inicial e assinatura do Termo de Voluntariado pelos voluntários bolsistas.

 

COMO OCORRERÁ O MONITORAMENTO DAS TURMAS?

O monitoramento ocorrerá por amostragem de 15% a 20% das turmas, quando realizadas pela Regional, quando realizadas pelo município, esta deverá ocorrer em 100% nas turmas de alfabetização, como consta na orientação normativa para os municípios parceiros do PPF. Este processo utilizará medidas de informação tanto quantitativas, quanto qualitativas, usando como instrumentos para esta coleta: entrevistas, relatórios e registros com fotos. O monitoramento realizar-se-á na esfera do município, orientando-o para uma exitosa parceria e, na esfera estadual, com visitas e orientação para organização dos relatórios de frequência recebidos dos Coordenadores de turmas, observando os prazos exigidos para a efetiva validação das bolsas, pela Coordenação Regional do Programa.

 

COMOPROCEDER PARA SERUM MUNICÍPIO PARCEIRO?

Os municípios interessados em participar do Programa devem dirigir-se à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa e, havendo interesse em formalizar sua participação, deverá assinar o Termo de Adesão, apresentando a sua previsão de meta anual de alfabetização de jovens, adultos e idosos e indicar seu representante, o coordenador municipal.

 

COMO PROCEDERPARA SERUMA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE OU EMPRESA PARCEIRA?

As Instituições/Entidades interessadas em participar do Programa devem dirigir-se preferencialmente à Coordenação Municipal do Programa ou à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa; havendo interesse em formalizar sua participação, deverá assinar o Termo de Adesão, apresentando o número de alfabetizando a ser alfabetizados e a documentação necessária para formalizar a parceria em relação as Instituições como: documento de constituição da Instituição/, Comprovante de endereço da Instituição/Entidade, Comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, Ato de instituição do Presidente ou responsável pela Instituição, Documentos (RG, CPF) do Presidente e/ou responsável pela Instituição, documentos (RG, CPF) do coordenador local todos autenticados. E em relação ao Município os documentos são: o Termo de Adesão assinado pelo Prefeito, cópiasdo CPF, RG e comprovante de escolaridade da pessoa indicada paraser coordenador municipal. Todos os documentos deverão estar autenticados. Após a avaliação pelo setor de Mobilização a adesão poderá ser formalizada.

 

 

COMO SE REALIZA A ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO PPF?

 

 

 

ONDE OBTER INFORMAÇÕES:

GRE

ENDEREÇO E TELEFONE

E-mail

1-Afogados da Ingazeira/Sertão do Pajeú

Av. Artur Padilha, S/N, Afogados da Ingazeira/PE, CEP: 56.800-000. Telefone: (87) 3838.8928 / 8904

afogadosppf@gmail.com

2-Araripina/Sertão do Araripe

Rua Josafá, S/N, BR 316, Araripina/PETelefone: (87) 3873.8317.

araripinappf@gmail.com

3-Arcoverde/Sertão do Moxotó

Rua Castro Alves, S/N, São Cristóvão- Arcoverde/PE, CEP: 56.500-000 Telefone: (87) 3821.8632.

arcoverdeppf@gmail.com

4-Caruaru/Agreste Centro Norte

Rua Olavo Bilac, S/N, Bairro Indianápolis – Caruaru/PE, CEP: 55.000-000 Telefone: (81) 3719.9538 / 9560.

grecaruaruppf@gmail.com

5-Floresta/Sertão do Submédio São Francisco

Av. Deputado Audomar Ferraz, 65, Floresta/PE, CEP: 56.400-000.Telefone: (87) 3877.4915

florestappf@gmail.com

6-Garanhuns/Agreste Meridional

Pç. Tavares Correia, 52, Heliópolis – Garanhuns/PE, CEP: 55.297-040 Telefone: (87) 3761.8418.

garanhunsppf@gmail.com

7-Limoeiro/Vale do Capibaribe

Av. Jerônimo Heráclito, 99- Limoeiro/PE, CEP: 55.700-000 Telefone: (81) 3628.2324.

limoeiroppf@gmail.com

8-Metropolitana Norte

Av. Acadêmico Hélio Ramos, 500, Cidade Universitária - Recife/PE - CEP: 50.740-530.Telefone: (81) 3182.2605 / 2333

metronorteppf@gmail.com

9-Metropolitana Sul

Av. Acadêmico Hélio Ramos, 500, Cidade Universitária – Recife/PE - CEP: 50.740-530.Telefone: (81) 3182.2563

metrosulppf@gmail.com

10-Nazaré da Mata/Mata Norte

Rua Coelho Neto, S/N, Nazaré Da Mata/PE, CEP: 55.800-00. Telefone: (81) 3633.4919

nazareppf2@gmail.com

11-Palmares/Mata Sul

Vila da COHAB, Bairro Modelo- Palmares/PE, CEP: 55.540-000Telefone: (81) 3662.0145.

palmaresppf@gmail.com

12-Petrolina/Sertão do Médio São Francisco

Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, S/N, Areia Branca, Petrolina/PE - CEP: 56.328-000 Telefone: (87) 3866.6359.

ppfpetrolina@gmail.com

13-Recife Norte

Rua Coelho Leite, Nº80 – Santo Amaro – Recife/PE - CEP: 50.100-150.Telefone: (81) 3181.2608 / 2609 / 2610

ppfrecifenorte@gmail.com

14-Recife Sul

Av. Acadêmico Hélio Ramos, 500, Cidade Universitária – Recife/PE - CEP: 50.740-530Telefone: (81) 3182.2528.

recifesulppf@gmail.com

15-Salgueiro/Sertão Central

Travessa Lourival Sampaio, 395, Salgueiro/PE - CEP: 56.000-000 Telefone: (87) 3871.8410

salgueiroppf@gmail.com

16-Vitória de Santo Antão/Mata Centro

Rua. D. José Augusto, S/N, Vitória De Santo Antão/PE, CEP: 55.612-510Telefone: (81) 3526.8952.

grevitoria.pf@gmail.com

 

Maiores Informações: www.educacao.pe.gov.br
Programa Paulo Freire:Coordenação Executiva do PPF – fone: 3183 - 8985 - Email: coordenacaoestadualppf@gmail.com / Setor de Mobilização: Fone: 81 3183 – 8998/ Email: mobilizacaoppf@gmail.com




Av. Afonso Olindense, 1513 | Várzea | Recife-PE |
CEP: 50.810-000 | Fone:(81) 3183.8203
Fale com a Ouvidoria 0800.286.8668