Programa Paulo Freire - Chamada Pública para Voluntários Alfabetizadores

Edital Programa Paulo Freire - Chamada Pública para Voluntários Alfabetizadores
Texto impressa

PROGRAMA PAULO FREIRE – PERNAMBUCO ESCOLARIZADO

APRESENTAÇÃO

Programa Paulo Freire – PE Escolarizado, desenvolvido no marco do Programa Brasil Alfabetizado, - SECADI/MEC, constitui iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em seu compromisso com o Plano Nacional de Educação, destinando-se a alfabetização e letramento de jovens, adultos e idosos, tendo como público pessoas com 15 anos ou mais, não alfabetizadas, residentes em zona urbana, zona rural, priorizando a população carcerária ou a jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, à população residente em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), às futuras beneficiárias do Programa Mulheres Mil, entre outras parcerias que tiverem educação como parte integrante de sua execução.

OBJETIVO

Promover uma educação de qualidade social para a população jovem, adulta e idosa não alfabetizada, assegurando seu ingresso e permanência no processo educativo, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriação do conhecimento formal, exercício da cidadania ativa e seguridade social.

QUAL A PROPOSTA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA PAULO FREIRE - PPF?

A Proposta Pedagógica do Programa Paulo Freire – Pernambuco Escolarizado, coerente com a compreensão de que a educação constitui importante instrumento para a efetivação dos direitos essenciais à dignidade de todos os seres humanos, apresenta-se norteada pela legislação educacional, com especial destaque para as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos e as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. Dessa forma, a proposta pedagógica contempla ações de alfabetização, que possibilita o reconhecimento dos saberes e a apropriação das diversas linguagens como instrumentos para a autonomia e para a emancipação e, neste sentido, a formação inicial dos coordenadores de turma e alfabetizadores, que irão atuar junto aos sujeitos, mostra-se elemento fundamental.

QUAL A PRÁTICA PEDAGÓGICA DESENVOLVIDA NO PPF?

FORMAÇÃO INICIAL

Frente à singularidade da proposta pedagógica o Programa Paulo Freire, para ser bem-sucedido, exige uma formação inicial adequada às especificidades dos educadores sociais, principalmente para uma prática pedagógica fundamentada nos princípios e diretrizes da Educação em Direitos Humanos, promotora da efetiva aprendizagem dos conteúdos da língua portuguesa, matemática e Direitos Humanos e desenvolvimento de metodologias que favoreçam a apreensão da realidade em todas as suas conexões.

Diante do que se refere à Resolução CD/FNDE nº 09 de 16/12/2016, A etapa inicial da formação dos alfabetizadores, dos alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras é obrigatória, devendo ocorrer antes do início das aulas, com carga horária de 40 (quarenta) horas presenciais.

FORMAÇÃO CONTINUADA

Frente à singularidade da proposta pedagógica, o Programa Paulo Freire, para ser bem sucedido, exige uma formação continuada adequada às especificidades dos educadores sociais, precisam de um acompanhamento contínuo e sistemático, principalmente para uma prática pedagógica fundamentada nos princípios e diretrizes da Educação em Direitos Humanos, promotora da efetiva aprendizagem dos conteúdos da Língua Portuguesa, Matemática e Direitos Humanos com desenvolvimento de metodologias que favoreçam a apreensão da realidade em todas as suas conexões.

Diante do que se refere à Resolução CD/FNDE nº 09 de 16/12/2016, A etapa continuada da formação dos alfabetizadores, dos alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras é obrigatória, devendo ocorrer durante a execução do Programa, com carga horária de 96 (noventa e seis) horas.

QUAL A DURAÇÃO DO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO?

Oito meses com, no mínimo, 320 (trezentas e vinte horas presenciais).

EM QUAIS ESPAÇOS DEVEM FUNCIONAR TURMAS DO PROGRAMA?

Todas as turmas de alfabetização deverão funcionar em espaços ou locais de uso público, adequados à ação educacional e obedecer estritamente aos parâmetros estabelecidos relativos à quantidade de alfabetizandos por turma (em áreas urbanas e rurais), ao atendimento a eventuais usuários de libras e as demais pessoas com necessidades educacionais especiais, ao número de turmas sob coordenação de cada voluntário.

QUANTITATIVO DE ALFABETIZANDOS/TURMA POR NÚCLEO:

(*) A abertura de nova turma em local e horário em que já existam turmas em funcionamento só será admitida se as turmas preexistentes não comportarem todos os novos alfabetizandos.

(**) Orienta-se não formar turma pelo quantitativo mínimo de alfabetizandos, sob o risco do cadastro não ser efetivado em Sistema, implicando na não ativação da turma.

COMO PROCEDER PARA SER ALFABETIZADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS OU COORDENADOR DE TURMA?

As pessoas interessadas deverão, dentro do calendário previsto, dirigir-se à Secretaria de Educação do seu município e submeter-se à inscrição para atuarem no Programa, em conformidade com Edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de Pernambuco, a cada Ciclo, cumprindo as orientações e preenchendo cadastro de inscrição com a documentação exigida, a seguir relacionada:

· Registro Geral (RG);
· Comprovante de Pessoa Física (CPF);
· Comprovante de endereço (conta de luz, água ou de telefone fixo);
· Comprovante de escolaridade;
· Comprovante de experiência em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos

QUAL O PERFIL PARA SER ALFABETIZADOR?

a. Ser professor da rede pública de ensino;
b. Ter certificado de conclusão de nível médio;
c. Ter certificado de conclusão de Normal Médio;
d. Residir no mesmo município de atuação;
e. Comprovar experiência anterior em educação;
f.  Comprovar experiência anterior em Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
g. Comprovar formação de nível superior já concluída;
h. Comprovar curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 h/a.

QUAL O PERFIL PARA SER TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LIBRAS? 

a. Ser professor da rede pública de ensino;
b. Possuir formação de nível médio e certificação obtida por meio do Programa Nacional de Proficiência em LIBRAS (POLIBRAS);
c. Possuir formação de nível superior em Educação em curso;
d. Possuir Graduação em Letras/LIBRAS Bacharelado, ou ainda formação em nível de pós-graduação em LIBRAS em curso autorizado pelo MEC oferecido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida;
e. formação de nível superior em Educação já concluída;
f. Comprovar experiência anterior em educação;
g. Comprovar experiência anterior em Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
h. Residir no mesmo município de atuação.

QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS EDUCADORES VOLUNTÁRIOS?

QUAIS OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELO PROGRAMA?

QUAL O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO?

(*) O valor total da bolsa auxílio para voluntários atuantes nos 8 (oito) meses de aula é determinado pela Resolução nº 09 SECADI/MEC, publicada no DOU em 16/12/2016.Essa bolsa é destinada a custear deslocamentos e apoio ao desempenho da função.

ATRIBUIÇÕES DOS VOLUNTÁRIOS:

COORDENADOR DE TURMA
Acompanhará o processo de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento pedagógico da alfabetização das turmas nos termos definidos no Manual Operacional;

Realizará encontro pedagógico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras das turmas sob seu acompanhamento bem como elaborará os relatórios dos encontros e procederá aos seus arquivamentos;

Orientará os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos Alfabetizandos (incentivando, quando possível, o encaminhamento daqueles que forem considerados em condições para a Educação de Jovens e Adultos) e planejar ações de alfabetização mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma;

Informará no SBA o resultado da situação final dos Alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 60 (sessenta) dias após o término das atividades das turmas sob sua responsabilidade;

Identificará e relatará ao gestor local as dificuldades de implantação do Programa;

Acompanhará e registrará as ações relacionadas à distribuição do material escolar e pedagógico, ao registro civil, aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos;

Acompanhará e articulará, junto ao gestor local, o encaminhamento dos jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a Educação de Jovens e Adultos;

Participará da seleção de material didático, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNLDEJA);

Acompanhará e controlará a frequência dos alfabetizadores e tradutores-intérpretes de Libras nas turmas sob sua coordenação e consolidará mensalmente as informações em relatório a ser encaminhado ao gestor local;

Identificará, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, Alfabetizandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado;

Planejará e acompanhará as estratégias de fomento à leitura, em parceria com os alfabetizadores.

ALFABETIZADOR

Fará trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 (vinte e cinco) Alfabetizandos, com carga horária total de 320 (trezentos e vinte) horas/aula, (correspondente a 8 (oito) meses de duração do Programa, conforme o planejamento da Coordenação Executiva Estadual do Programa e carga horária semanal mínima de 10 (dez) horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado – podendo ser incluídas na turma, pessoas que demandem metodologia, linguagem e código específicos;

Desenvolverá com o auxílio do coordenador de turmas ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos Alfabetizandos;

Participará das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos;

Informará ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos Alfabetizandos;

Informará ao coordenador de turma o resultado da situação final dos Alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma;

Registrará diariamente a frequência dos Alfabetizandos.

TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LIBRAS:

Fará trabalho voluntário de tradutor-intérprete de Libras em salas de alfabetização com jovens, adultos e idosos com deficiência auditiva, usuários de Libras;

Participará das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos;

Informará coordenador de turma sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos Alfabetizandos;

Desenvolverá as atividades relacionadas no Plano de Atendimento ao Alfabetizando Surdo;

Elaborará e entregará ao alfabetizador-coordenador de turmas relatório mensal sobre o desenvolvimento dos alfabetizandos com deficiência auditiva, usuários de Libras que estão sob seu acompanhamento.

INÍCIO DAS AULAS

As aulas terão início após a liberação da planilha de aula pela Coordenação Executiva Estadual e estará condicionada ao cumprimento da carga horária da Formação Inicial e assinatura do Termo de Voluntariado pelos voluntários bolsistas.

MONITORAMENTO DAS TURMAS

O monitoramento ocorrerá por amostragem de 15% a 20% das turmas, quando realizadas pela Regional, quando realizadas pelo município, esta deverá ocorrer em 100% nas turmas de alfabetização, como consta na Orientação Normativa para os municípios parceiros do PPF. Este processo utilizará medidas de informação tanto quantitativas quanto qualitativas, usando como instrumentos para esta coleta: entrevistas, relatórios e registros com fotos. O monitoramento realizar-se-á na esfera do município, orientando-o para uma exitosa parceria e, na esfera estadual, com visitas e orientação para organização dos relatórios de frequência recebidos dos Coordenadores de turmas, observando os prazos exigidos para a efetiva validação das bolsas pela Coordenação Regional do Programa.

PROCEDIMENTO PARA MUNICÍPIO PARCEIRO

Os municípios interessados em participar do Programa devem dirigir-se à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa e, havendo interesse em formalizar sua participação, deverá assinar o Termo de Adesão, apresentando a sua previsão de meta anual de alfabetização de jovens, adultos e idosos e indicar seu representante, o coordenador municipal.

PROCEDIMENTO PARA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE PARCEIRA

As Instituições/Entidades interessadas em participar do Programa devem dirigir-se preferencialmente à Coordenação Municipal do Programa ou à Gerência Regional de Educação para conhecer o Programa; havendo interesse em formalizar sua participação, deverá assinar o Termo de Adesão, apresentando o número de alfabetizando a ser alfabetizados e a documentação necessária para formalizar a parceria.

ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO PPF

ONDE OBTER INFORMAÇÕES:

Maiores Informações: www.educacao.pe.gov.br
Programa Paulo Freire:Coordenação Executiva do PPF – fone: 3183 - 8999 - Email: coordenacaoestadualppf@gmail.com / Setor de Mobilização: Fone: 81 3183 – 8998/ Email: mobilizacaoppf@gmail.com