domingo, 17 de dezembro de 2017 22:14

Educação Inclusiva




 

GERÊNCIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

 

      O ano de 2007 marcou o começo de uma nova fase na área educacional em Pernambuco. O novo Governo, eleito em 2006, iniciou sua gestão tendo como princípio norteador do conjunto das políticas educacionais, no Estado, a Educação para a Cidadania, que significou compreender a educação como um direito, voltada para os direitos humanos. Esse princípio passou a orientar as diretrizes, ações, programas e projetos da Secretaria de Educação de Pernambuco (SE/PE), que tem por finalidade assegurar o acesso e a permanência do educando na Educação Básica. Nessa direção,  foi criada, no Estado de Pernambuco, no início de 2007, através do Decreto nº 30.362, de 17/04/2007, a Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (GEDH), sob a coordenação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, em consonância com a política nacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC.

      A GEDH assume a responsabilidade de fomentar os conteúdos e princípios da educação como direito humano e da educação em direitos humanos (EDH), em articulação com as demais gerências de ensino, nas etapas e modalidades da educação básica na rede estadual de ensino.

      Em 2008, a Educação em Direitos Humanos foi definida como tema gerador do Projeto Político Pedagógico das escolas e foi incorporada ao currículo como conteúdo específico. Essa inclusão faz parte da definição e implantação da matriz curricular na rede estadual a partir de 2008, através da Instrução Normativa nº 02/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2008, sendo elaboradas Orientações Curriculares e Didático-Metodológicas para essa área de conhecimento. Logo, em função da criação desta Gerência e das implantações curriculares de uma Disciplina voltada para a Educação em Direitos Humanos, é gerada na estrutura técnica das Gerências Regionais de Ensino-GREs setores ou formação de técnicos responsáveis no controle, apoio e orientação para as ações e metas da Educação em Direitos Humanos. Por consequência, esses técnicos, em parceria com a GEDH, propiciam subsídios para que as escolas de seus respectivos municípios possam implantar os componentes curriculares e promover ações continuas acerca da temática dos Direitos Humanos.

A partir de 2011, mediante iniciativa da Secretaria de Educação, os conteúdos da Educação em Direitos Humanos, migram da perspectiva disciplinar para a perspectiva transversal. Sendo assim, a nova forma de organização curricular redefine, até certo ponto, a forma de caminhar da GEDH. Este foi o modelo gestado até 2014.

Contudo, em 2015, ocorreu a fusão da Gerência de Educação Especial – GEDE com a GEDH. Dessa fusão, nasceu a Gerência de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania – GEIDH, que assume como paradigma o diálogo da diversidade com a inclusão, ou seja, compreende a diversidade como o fundamento da inclusão de pessoas com deficiência. Acrescente-se que em 2013, foi criada a Superintendência de Política Educacional Indígena, deixando assim de compor a estrutura da GEIDH.

Nesse contexto, assumimos que GEDH/GEIDH, nesses anos, vem redefinindo a sua condução, porém, se mantém atuante na defesa e promoção dos direitos humanos, ciente da na importância da EDH para a formação do sujeito de direito e, no âmbito de sua atuação, desenvolve ações que contemplam as pessoas com deficiências.  

    Nessa perspectiva a Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação através da Gerência de  Políticas   Educacionais   de   Educação   Inclusiva,   Direitos   Humanos   e Cidadania   têm   como   objetivo   principal   discutir   e   propor   estratégias   de fortalecimento   das   Diretrizes   Curriculares   para   a   Educação   em   Direitos Humanos,   Educação   Especial   na   perspectiva   inclusiva,   Educação   para   as relações   Étnico-Raciais, Educação Fiscal   e   Educação   Ambiental,   bem   como,   possibilitar subsídios para fomentar a política educacional no sistema Socioeducativo e Projeto   Escola   Legal,   ancorados   nos   paradigmas   dos   Direitos   Humanos, entendido como discurso articulador no conjunto dasações desenvolvidas.

Contato:  Gerente Vera Braga – Telefone 31838654

Contato: Assessoria - Albérico Carneiro, Drielly Nascimento e Élidy Manso – Telefone 31838654

 

EDAUCAÇÃO INCLUSIVA

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco trabalha no sentido de que todos tenham educação de qualidade. Nessa perspectiva, desenvolvem por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Educação através da Gerência de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania- GEIDH programas e projetos para apoio à escolarização dos estudantes que são público-alvo da educação especial: aqueles com deficiência física, intelectual ou sensorial; aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento Altas Habilidades/Superdotação

 O conceito de inclusão deve ser compreendido como o acolhimento de todas as pessoas, independente de suas especificidades, aos espaços e serviços que quiserem ou necessitarem.

 Os estudantes que são público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual ou sensorial; aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento que são os que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação; e também os que apresentam Altas Habilidades/Superdotação que são os que demonstram potencial elevado em uma ou mais área específica. Seguem abaixo as caracterizações das deficiências:

Deficiência Auditiva/surdez

Surdo - aspessoas que têm surdez severa ou profunda.

Surdocegouma definição funcional refere a uma perda substancial da visão e da audição.

Deficientes Auditivosapresentam perda auditiva leve à moderada, que não se consideram totalmente surda.

As pessoas surdas ou deficientes auditivas preferencialmente, comunicam-se utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Deficiência visual/Cegueira ou Baixa visão.

Cegueira se caracteriza quando a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão se caracteriza quando a acuidade visual se situa entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Deficiência Física

Deficiência física caracteriza-se pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Altas Habilidades/ Superdotação

Altas Habilidades/Superdotação são aqueles que apresentam habilidade superior em diferentes áreas. Formam um grupo heterogêneo, com características diferentes e habilidades diversificadas; diferem uns dos outros também por seus interesses, estilos de aprendizagem, níveis de motivação e de autoconceito, características de personalidade e principalmente por suas necessidades educacionais. (MEC, 2007)

            Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação podem apresentar grande facilidade de aprendizagem, levando-os a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes. A Superdotação é o resultado da interação de três fatores: habilidade acima da média, envolvimento com a tarefa e criatividade.

Transtorno Global do Desenvolvimento/ TGD

Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo os estudantes com Autismo Clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtornos Desintegrativo da Infância/Psicose Infantil e Transtornos sem outras especificações.

 

Serviços

 

Unidade Interdisciplinar de Apoio Psicopedagógico – UIAP

As UIAP’s desenvolvem serviços de apoio técnico pedagógico, atendendo em articulação com as escolas e outros serviços de apoio, a fim de acompanhar o processo de inclusão.

 

Onde ficam as UIAP’s?

GRE Recife Norte- Escola Estadual Silvio Rabelo e Escola Estadual Madoni

GRE Recife Sul- Escola Maciel Pinheiro,  Escola José Mariano e Escola Luiz de Camões

GRE Metro Norte- Escola Jerônimo de Albuquerque

GRE Metro Sul- Escola Rubem Moreira

 

Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE

O CAEE é um espaço pedagógico que oferece Atendimento Educacional Especializado, de apoio pedagógico, com projetos especiais direcionados às atividades artísticas, desportivas, culturais e ao desenvolvimento de pesquisa e preparação e encaminhamento ao mercado de trabalho.

 

Onde ficam os CAEE’S?

Arcoverde

Caruaru

Garanhuns

Limoeiro

Recife

 

CAS

Tem como função oferecer aos estudantes surdos e surdocegos condições necessárias para propiciar oportunidades adequadas de acesso ao sistema escolar, formando, acompanhando e apoiando professores tradutores/intérpretes e instrutores surdos de Libras, assim como, demais profissionais que atuam na área de surdeze familiares de surdos. Localizado: Rua Conselheiro Nabuco, S/N ,Casa Amarela, Recife-PE.

 

O que o CAS oferece:

 

Núcleo de Formação

Núcleo de Tecnologia

Núcleo de Material Didático

Núcleo de Convivência

 

CAP

 

É um Centro que tem a finalidade de apoiar estudantes cegos, surdocegos e com baixa visão na sua formação escolar, assegurando o desenvolvimento de programas capazes de lhes propiciar acesso, permanência e progressão, no sistema regular de ensino. Rua Conselheiro Nabuco, S/N, Casa Amarela, Recife-PE.

 

O que o CAP oferece

Núcleo de Produção Braille

Núcleo de Apoio Didático/Pedagógico

Núcleo de Tecnologia e Pesquisa

Núcleo de Convivência

 

Programas

Programa Pacto pela Inclusão

O Programa Pacto consiste em acompanhar as ações desenvolvidas pelos municípios na perspectiva da Educação Inclusiva, no que diz respeito a esse processo.

O Programa Pacto pela Inclusão tem como objetivos:

Articular e efetivar parcerias com o município;

Garantir a liberação dos formadores;

Definir, junto aos mesmos, o Plano de Ação e as Metas a serem atingidas quanto às pessoas da Educação Especial;

Assegurar o acompanhamento sistemático, por meio de Reuniões Colegiadas, Formações Continuadas e monitoramento in loco e parceria de atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Inclusiva, sempre que houver necessidade em Salas de Recursos Multifuncionais – SRM.

 

Ações Inclusivas nas Escolas

 

·         A matrícula dos estudantes com deficiência deve ser realizada na classe comum do Ensino Regular, e também deve frequentar, no contra turno, às Salas de Recursos Multifuncionais-SRM para ter acesso ao Atendimento Educacional Especializado.

·         O Atendimento Educacional Especializado- AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

·         Para todo estudante matriculado no AEE, deve ser construído um Plano de Atendimento.

·          A solicitação de professores intérpretes e instrutores de Libras, professores Braillistas e professores do AEE deve ser encaminhada para a Gerência Regional da jurisdição da escola que necessitar desses profissionais.

 

·         Quando da necessidade de transcrição de livros didáticos ou paradidáticos de tinta para Braille, deve ser encaminhada à GRE de jurisdição da escola, o(s) livros(s) preferencialmente em formato txt para que seja providenciada a transcrição junto ao CAP.

·         Ao receber um estudante com deficiência física, verifique se a escola encontra-se de acordo com os padrões de acessibilidade, conforme Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, para garantir a mobilidade adequada do estudante.

·         Ao receber estudantes com perfil de Altas Habilidades/Superdotação, a escola deve comunicar a GRE de sua jurisdição, que procederá com as orientações acerca do atendimento suplementar que deve ser oferecido pelo Atendimento Educacional Especializado.

·          Lei do Autismo Nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

·          LEI Brasileira de Inclusão- LBI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

·         ROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS SRM

·         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 DE 31/12/14

·         DECRETO 7611/11

·         RESOLUÇÃO Nº 04/2009

 

 

REFERÊNCIAS

                                 

ALVEZ, Carla Barbosa. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez / Carla Barbosa Alvez, Josimário de Paula Ferreira, Mirlene Macedo Damázio – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; (Fortaleza): Universidade Federal do Ceará, 2010. V.4 (Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar).

 

BRASIL, Ministério da Educação, Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.

 

BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. 2012.

 

BRASIL, Ministério da Educação, Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005.

 

BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, janeiro de 2008.

 

BRASIL, Ministério da Educação, Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 09/2010.

 

BRASIL, Ministério da Educação, Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/2010.

 

BRASIL, Ministério da Educação, Resolução Nº 04 de 02 de outubro de 2009.

 

BRASIL, Lei Nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

 

BRASIL, Ministério da Educação, Decreto Nº 7.611 de 17 de novembro de 2011.

MEC, O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa / Secretaria de Educação Especial; Brasília: MEC; SEESP, 2007.

 

 Contato: Coordenadora da Educação Inclusiva: Sunnye Rose – Telefone 31838556

 

Atendimento Socioeducativo (CASEs)

 

A Secretaria de Educação através da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, atende à demanda educativa em todos os 10 Centros de Atendimento Socioeducativo da FUNASE com Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos e Correção de fluxo. Para além da educação formal, a Secretaria desenvolve ações educativas descritas na Proposta Pedagógica dos CASEs apresentada em anexo.

Ações:

Acompanhamento das demandas educacionais dos jovens que receberam progressão e/ou extinção da medida socioeducativa;

Formação Continuada para professores/as, Coordenadores/as pedagógicos e pedagogos/as dos CASEs;

Formação para Agente Socioeducativo;

Atuação nos Conselhos e Comitês do Atendimento Socioeducativo;

Monitoramento da Oferta Educativa nos CASEs;

Desenvolvimento de Projetos Educacionais a partir dos Eixos Temáticos e Ciclos de leitura (descritos na proposta pedagógica). 

Contato: Coordenação do Atendimento Socioeducativo (CASEs): Hugo Manoel Regis – Telefone 3183.8698

 

 EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Com o advento da lei 10.639/2003, acrescida aos artigos 26A e 79B da LDB, compreendemos que esta lei impôs bem mais do que a inclusão de novos conteúdos, pois exige que se repense um conjunto de questões, tais como: as relações étnico-raciais, sociais e pedagógicas; os procedimentos de ensino; as condições oferecidas para aprendizagem e os objetivos da educação proporcionada pelas escolas.

Sintonizada com esse pressuposto, a Resolução CNE/CP nº 01/2004 instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, regulamentando o Parecer CNE/CP nº 03/2004, homologado em 19/05/2004 pelo Ministro da Educação, que expressa às políticas de ações afirmativas no campo educacional, que buscam garantir o direito de negros, indígenas e de todos os cidadãos brasileiros ao acesso em todas as etapas e modalidades de ensino, em ambiente escolar com infraestrutura adequada, professores e profissionais da educação qualificados para as demandas contemporâneas da sociedade brasileira, e em especial formados para identificar e superar as manifestações de preconceitos, racismos e discriminações, promovendo na escola uma nova relação entre os diferentes grupos étnico-raciais, propiciando efetiva mudança comportamental na busca de uma sociedade democrática e plural.

A Instrução Normativa nº 04/2011 da SEE/PE, que orienta osprocedimentos quanto à inclusão no Currículo Oficial das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”,no seu artigo 1ºdetermina que: “nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Pernambuco, é obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Já no seu artigo 4º fica estabelecido que: “caberá à Secretaria de Educação, através das Gerências Regionais de Educação, orientar, apoiar e supervisionar, sistematicamente, as atividades desenvolvidas pelas escolas integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, relativas ao cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa”.

Em consonância com a legislação vigente (artigos 26A da LDB e 4º da Instrução Normativa nº 04/2011 da SEE/PE) a Gerência de Políticas Educacionais em Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania no início de 2015, formou uma equipe para trabalhar com a elaboração, coordenação, monitoramento, execução e assessoria com as ações relativas sobre a educação das relações étnico-raciais: o Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais – NERER.

O NERERé um espaço de estudos e de formulação de estratégias e de ações pedagógicas orientadas para intensificar que fortaleçam e intensificar o diálogo com a comunidade escolar no sentido de desenvolver práticas pedagógicas, ou seja, formas de ensinar e aprender para a educação das relações étnico-raciais, de forma a positivar e fortalecer a identidade  étnico-racial dos(as) nossos(as) educandos(as).

Missão:

Garantir uma escola pública estadual universal em seu compromisso com a democratização de oportunidades educacionais; plural na promoção do respeito à diversidade étnico-racial, e ética em sua responsabilidade de formação de valores para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva.

Valores:
a) Valorização da pluralidade cultural
b) Respeito às diferenças
c) Alteridade
e) Promoção da equidade étnico-racial

Visão de futuro:

Educação pública estadual de qualidade, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos, promovendo a reparação das desigualdades raciais e de gênero, valorizando a cultura e a diversidade étnico-racial e contribuindo para uma sólida formação ética e cidadã.

Estratégias para a execução das ações:

 

Ações desenvolvidas peloNERER

·Emissão de pareceres e normas técnicas relacionadas à temática e relatórios solicitados pelo Ministério Público de Pernambuco, bem como de outras instituições que monitoram as ações da SEE/PE relacionadas à implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008;

·Visitas sistemáticas de assessoramento e monitoramento nas GRE’s (no início de cada semestre letivo), visando subsidiar os Técnicos de Educação em Direitos Humanos na execução das ações previstas no Plano Estadual de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena;

·Realização de estudos, debates e formação continuada para os docentes da rede estadual de ensino visando estimular práticas pedagógicas orientadas pelos Parâmetros Curriculares da Educação Básica de Pernambuco e que efetivem o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena no currículo escolar;

·Visitas de acompanhamento e apoio técnico-pedagógico junto aos demais professores do estabelecimento de ensino na hora-atividade (se possível), para subsidiar e favorecer o desenvolvimento de ações pedagógicas para a a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; e das Leis Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08 nos currículos escolares;

·Representação da SEE/PE em organismos colegiados como o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), oFórum Estadual de Gestores da Política de Igualdade Racial (FOGEPIR) e o Comitê Gestor do Programa Estadual de Combate ao Racismo Institucional de Pernambuco;

·Promoção da articulação entre a gestão pública, comunidade escolar e movimentos sociais envolvidos com a promoção da igualdade racial;

·Encaminhamento aos estabelecimentos de ensino estaduais e GRE’s de documentos, orientações e demais instrumentos normativos referentes à educação das relações étnico-raciais;

·Participação como mediador em oficinas pedagógicas ou palestrante em encontros, seminários, simpósios, etc, relacionados às questões curriculares ou à promoção de políticas públicas educacionais voltadas para a igualdade racial;

·Realização, anualmente, do Simpósio Estadual sobre Educação das Relações Étnico-Raciais.

Contato: Coordenador da Educação para as Relações Étnico- Raciais: Josebias José dos Santos – Telefone 31838653

 

EDUCAÇÃO FISCAL

 

A Educação Fiscal tem como proposta despertar na sociedade uma reflexão sobre o contexto em que o cidadão está inserido, oferecendo a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.

O conhecimento da questão dos impostos possibilita o fomento da cidadania, proporcionando os conhecimentos e habilidades que capacitam a compreensão do mundo e a atuação consistentemente na melhoria da realidade social de todos.

O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Nesse contexto, de inserção do indivíduo como contribuinte e também como fiscal do entorno social e de si próprio, é que ofertamos  a disseminação da Educação Fiscal  nos níveis Fundamental e Médio da educação pública com o intuito de termos uma sociedade mais igualitária! Tal oferta se dá através de formações periódicas ofertadas para os técnicos de 16 regionais em parceria com a Secretaria da Fazenda.

AÇÕES

Formação pedagógica em Educação Fiscal para os dezesseis técnicos das GRES

Implementação do Projeto Feira de Educação Fiscal nas escolas

Monitoramento da I feira de Educação Fiscal nas escolas

Reuniões pedagógicas com os técnicos das Regionais em parceria com a Secretaria da Fazenda, visando subsidiar as escolas com a temática proposta.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Programa Nacional da Educação Fiscal.

Disponível em:< http://educacaofiscal.gov.br/>. Acesso em: 19 jun. 2017.

 

BRASIL.LEI  ORDINÁRIA Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 19 jun. 2017.

 

Contato: Coordenadora de Educação Fiscal: Mônica Maria Santos – Telefone 3183-8681           

 

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

A Educação Ambiental é o instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, reforçado na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), em sua Lei nº 9795/99. O capítulo I Art.2º, diz que a ” Educação Ambiental deve ser um componente curricular, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo está presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo formal e não formal”.

Nesse sentido, a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), através  da, Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania (GEIDH), tendo por base a Resolução n.º 2 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental (DCNEA),  homologadas em 15 de junho de 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), tem como objetivo,  capacitar professores para formar cidadãos críticos, atuantes e cientes  de sua responsabilidade socioambiental, através de  ações  educativas interdisciplinares, que   visem  estimular  a prática da Educação Ambiental nas escolas de forma sistêmica e contextualizada.

 

Contato: Coordenadora de Educação Ambiental: Ângela Gallo – Telefone 3183 8681

 

PROJETO ESCOLA LEGAL

 

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco vem desenvolvendo um conjunto de ações, buscando implementar uma política educacional que tem como eixo norteador a educação para a cidadania. Nesta direção, destaca-se a criação e a implementação do Projeto Escola Legal, fruto de parceria entre a Secretaria de Educação e órgãos públicos  visando o enfrentamento da violência nas escolas e a violação dos direitos humanos  dos estudantes.

 

 

OBJETIVOS DO PROGRAMA

•      Contribuir para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de prevenção e de enfrentamento da violência no ambiente escolar.

•      Realizar diagnósticos sobre os tipos de violências que ocorrem nas escolas;

•      Identificar as escolas com maior vulnerabilidade à violência;

•      Capacitar gestores, educadores e profissionais da educação para o enfrentamento da violência e uso de drogas no ambiente escolar;

•       Promover ações para o enfrentamento da violência na escola;

•      Realizar as Olimpíadas Criança Cidadã.

 

PÚBLICO ATENDIDO

•      Gestores das Gerências Regionais de Educação

•      Gestores Escolares

•      Professores(as) Técnicos(as)

•      Educadores(as) de Apoio

•      Professores(as) das Unidades Escolares

•      Estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.

 

PRINCIPAIS AÇÕES:

  1. Formações Jovens Protagonistas por uma Escola Legal Desenvolver um projeto de formação continuada com gestores, educadores de apoio, professores e técnicos das regionais, tendo como base as diretrizes em Direitos Humanos, para a construção de políticas públicas de prevenção das situações de vulnerabilidades sociais, na comunidade e espaços escolares;
  2. Grêmio Escolar: Fortalecer e/ou Implementar os Grêmios Estudantis, por identificar nessa instância de representação estudantil um espaço de fortalecimento por meio do aprofundamento e da ampliação da ação política e cidadã do estudante, junto à unidade escolar e sua comunidade;
  3. Olimpíada Criança Cidadã: contribuir para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de prevenção às vulnerabilidades sociais existentes na comunidade e no ambiente escolar, através do esporte; - Parceria: Tribunal de Justiça;
  4. Projeto Abraçando a Escola: O projeto tem como foco central a redução dos índices de abandono escolar, além da melhoria no convívio entre estudantes e professores, a fim de juntos, construírem uma consciência cidadã dentro e fora das escolas. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública, a Secretaria de Defesa Social e o Poder Judiciário;
  5. Centro Regional de Referência sobre DROGAS: Ação desenvolvida pela UFRPE /CCSA onde a Secretaria de Educação do Estado é parceira, juntamente com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social;
  6. Projeto Adoção e Cidadania da Escola: ação de parceria entre a SEE/PE e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado (CEJA) e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAD). Sensibilizar professores do ensino médio das escolas estaduais na área da formação de atitude adotiva e cidadania.

 Contato: Coordenadora do Projeto Escola Legal: Cássia Valéria – Telefone 31838672

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