sexta-feira, 19 de julho de 2019 13:58

FUNDEB

COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB



Luiz Filgueiras - 05/06/2014 15:34h


O FUNDEB é um fundo de natureza contábil, no âmbito de cada Estado, formado por recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados. Contempla todas as etapas e as modalidades da educação básica. A legislação que criou o FUNDEB estabelece a redistribuição de recursos e define responsabilidades entre os Estados e seus Municípios, até 2020.



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