Legislação referente ao Adicional de Eficiência Gerencial:
A Secretaria de Educação do Estado, através da Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial torna públicos, conforme Decreto 43.991 de 29 de dezembro de 2016, os seguintes documentos:
Formulário de Justificativa Padrão para interposição de recursos:
Em 02/01/2017:
Em 10/01/2017:
Em 24/01/2017:
Em 01/02/2017:
Em 13/02/2017:
A Secretaria de Educação do Estado, através da Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial, torna público o resultado preliminar do Índice de Eficiência Gerencial, conforme previsto no Decreto 43.991 de 29 de dezembro de 2016.
As escolas que não atingiram o Índice de Eficiência Gerencial terão até o dia 20/01/2016 para recorrer e realizar os ajustes necessários ao enquadramento no Índice de Eficiência Gerencial.
O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail: cp.aegpe@gmail.com.
RESULTADO MENSAL DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA GERENCIAL
A Secretaria de Educação do Estado, através da Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial, torna público o resultado mensal do Índice de Eficiência Gerencial (IEG), conforme previsto no Decreto nº43.991, de 29 de dezembro de 2016:
Obs: As equipes gestoras das escolas presentes nestas relações, receberão, na folha de pagamento do mês subsequente ao da publicação, o Adicional de Eficiência Gerencial, observado o disposto no Art. 8º da lei nº 15.973, de 23 de dezembro de 2016.