Adicional de Eficiência Gerencial

A Secretaria de Educação do Estado, através da Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial torna públicos, conforme legislação pertinente, os seguintes atos e documentos:

Legislação referente ao Adicional de Eficiência Gerencial:

• DECRETO Nº 46.958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
• LEI Nº 15.973, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
• DECRETO Nº 43.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
• DECRETO Nº 45.507, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
• PORTARIA SEE Nº 5867 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
• COMISSÃO PERMANENTE AEG - PORTARIA 567 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
• DECRETO Nº 48.447, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
• DECRETO Nº 50.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Formulário de Justificativa Padrão para interposição de recursos:

• Formulário de Justificativa

ADICIONAL DE EFICIÊNCIA GERENCIAL – 2021

ADICIONAL DE EFICIÊNCIA GERENCIAL – 2020

ADICIONAL DE EFICIÊNCIA GERENCIAL – 2019

ADICIONAL DE EFICIÊNCIA GERENCIAL – 2018

ADICIONAL DE EFICIÊNCIA GERENCIAL – 2017

Relatório Prévio de Cumprimento do Índice de Eficiência Operacional - Art. 17, do Decreto nº 45.507, de 28/12/2017

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E-mail da Comissão: cp.aegpe@gmail.com