quinta-feira, 21 de outubro de 2021 07:38

Executoras




As Secretarias executoras do Projeto são: a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Educação (SE), e a Secretaria de Estado de Administração (SAD). Para facilitar a interação entre as referidas Secretarias, em cada uma delas o respectivo Coordenador dos Assuntos do Projeto será o responsável pela coordenação interna das ações de sua titularidade e das correspondentes atividades por elas requeridas.

 
 
 
A SEPLAG cumprirá o papel de Coordenadora Geral do Projeto, cabendo-lhe realizar as atividades normalmente executadas pelas unidades de coordenação e gestão de um projeto, sendo, em decorrência, de sua responsabilidade:
  • A interlocução com o Banco e a articulação entre as demais Secretarias de Estado envolvidas e outros agentes governamentais interessados no Projeto;
  • A implementação das atividades do Projeto dentro dos cronogramas estabelecidos, de forma a assegurar o cumprimento das condicionalidades do Empréstimo (EEP) e os indicadores definidos;
  • O monitoramento das principais atividades do Projeto, utilizando para tanto o sistema instituído pelo Governo;
  • A elaboração dos relatórios das atividades do Projeto conforme requerido pelo Banco e pelo Estado, aí incluídas as informações relativas ao desempenho do Projeto e os relatórios financeiros para os desembolsos;
  • A assistência na preparação de termos de referência, licitações, contratações e implementação de estudos;
  • A recepção das missões de supervisão do Banco;
  • A disseminação dos resultados de maneira a enfatizar as partes mais significativas das reformas identificadas pelos estudos realizados e a assegurar a efetiva implementação das reformas decorrentes dessas recomendações.
 
Para apoio à SEPLAG na sua atribuição de coordenação geral será criado o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Projeto (Comitê do Projeto), composto pelo Titular da Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas (SECRAP), representando a SEPLAG, que o presidirá, e um representante de cada uma das demais Secretarias envolvidas na execução do Projeto (pelo que incluirá representantes da SEFAZ, da SE e da SAD), a ser indicado pelos respectivos titulares.

 
 
 
A SE será a entidade responsável pela execução da maior parte das atividades do Projeto, bem como pelo fornecimento, à SECRAP, de maneira regular e apropriada, das informações necessárias para o acompanhamento e o cumprimento dos requisitos de desembolso e de alcance de metas. A SE deve reorganizar-se ou fortalecer-se para executar os seus Programas conforme previsto no PPA.
 
No âmbito do Projeto as atribuições da SE compreendem:
  • Implementar os EEP e outros programas a eles complementares, de forma a cumprir com os requisitos para desembolso e alcançar os correspondentes Indicadores Ligados ao Desembolso;
  • Preparar os TDR para os estudos específicos do setor Educação, gerenciar os processos de aquisições e contrações, supervisionar a sua execução e realizar acompanhamento de maneira a assegurar a adequada implementação das suas recomendações;
  • Monitorar e avaliar as ações de sua titularidade no âmbito do Projeto, garantindo a adequada implementação e alcance dos resultados delas esperados;
  • Preparar os relatórios de implementação e financeiros relativos às ações de sua titularidade no âmbito do Projeto, inclusive aqueles referentes às estimativas de gastos previstos para os EEP, às mesmas despesas efetivamente realizadas e à sua participação no Componente Assistência Técnica;
  • Assegurar que os processos de aquisições sejam realizados de acordo com as regras do Banco para o Componente I e para sua parte do Componente II.
 
 
A SAD será responsável pela implementação das atividades acordadas com base no plano de ação relativo às aquisições. Contará com o apoio da SEPLAG na condução de tais atividades, devendo elaborar e submeter à SEPLAG as informações necessárias para o acompanhamento e o cumprimento dos requisitos de desembolso e de alcance de metas a seu encargo.
 
As atribuições específicas da SAD no âmbito do Projeto são as seguintes:
  • Realizar as atividades referentes ao fortalecimento dos processos de aquisições, de acordo com o plano de ação acordado com o Banco;
  • Elaborar os TDR e estimar os custos dos estudos sob sua responsabilidade;
  • Monitorar e avaliar as atividades e contratos relacionados à melhoria dos processos de aquisições buscando garantir a sua adequada implementação e o alcance dos resultados previstos;
 
 
A SE será apoiada pela Fundação Roberto Marinho (FRM) e pelo Instituto Ayrton Senna (IAS), respectivamente, na implementação do programa de correção da distorção idade-série e do programa de alfabetização, integrantes do Componente I, com base em acordos específicos aceitos pelo Banco. As atividades desses parceiros institucionais não serão financiadas com recursos do Componente Assistência Técnica.

 
 
ARRANJO INSTITUCIONAL