Indicadores e Procedimentos

A estrutura de incentivos do Projeto prevê uma série de condicionalidades para desembolso, ligadas a indicadores mensuráveis. Os indicadores previstos são os seguintes:

Dois Indicadores Globais, referentes à execução do desembolso previsto para os EEP.

Doze Indicadores Ligados ao Desembolso, nove dos quais referentes a metas a serem atingidas anualmente para os EEP, e três referentes a metas da Gestão do Setor Público.

Vinte e sete Indicadores Não-Condicionais distribuídos entre os EEP e a Assistência Técnica.

Indicadores Globais

Primeiro indicador: a SEE deverá executar pelo menos 70% do orçamento previsto para os seis meses anteriores do conjunto dos 4 EEP ligados ao projeto EDUQ.

Segundo indicador: a SEE deverá executar pelo menos 70% do orçamentoprevisto para os seis meses anteriores do conjunto dos demais EEP.

Indicadores Ligados ao Desembolso (ILD)

Componente	Indicadores	Metas por Ano
Componente	Indicadores	2010		2011	2012	2013
Melhoria da Educação Básica	Número de escolas da rede estadual que alcançam os padrões básicos	21		121	221	221
	Percentual de estudantes da rede estadual certificados como alfabetizados ao final do primeiro ciclo do Ensino Fundamental	59%		61%	63%	65%
	Número de alunos com distorção idade-série analfabetos, dos anos iniciais do Ensino Fundamental certificados como alfabetizados no final do ano	19251		20000	20000	20000
	Número de alunos com distorção idade-série, dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino, certificados como promovidos ou acelerados ao final do ano	8613		10500	10500	10500
	Número de alunos com distorção idade-série, dos anos finais do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, certificados como promovidos ou acelerados ao final do ano	0		9000	18000	27000
	Número de alunos com distorção idade-série, do Ensino Médio da rede estadual de ensino, certificados como tendo concluído este nível de ensino ao final do ano	27000		24000	30000	36000
	Aplicação do SAEPE nas 2^a, 4^a e 8^a séries do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio em todas as escolas estaduais e com uma participação crescente das escolas municipais	80%		90%	90%	90%
	Informações sobre o desempenho das escolas obtidas com a aplicação do SAEPE são disseminadas junto aos pais	100% Estadual 80% Municipal		100% Estadual 80% Municipal	100% Estadual 90% Municipal	100% Estadual 90% Municipal
	Desenvolvimento e monitoramento de um Plano de Ação de medidas corretivas em resposta aos resultados das avaliações dos alunos	50% das escolas com PDE		60% das escolas com PDE	80% das escolas com PDE	80% das escolas com PDE
Aperfeiçoamento da Gestão do Setor Público	Desenvolvimento e monitoramento da implementação de um Plano Estratégico, e Planos de Ação para o setor Educação	· Avaliação formal · Atualização do Plano de Ação · Publicação e disseminação de resultados
	Desenvolvimento e monitoramento da implementação de um Plano de Ação para fortalecimento da gestão financeira, resultante da aplicação do PEFA.	Licitação e contratação consultoria do módulo do E-fisco	Elaboração de relatório intermediário		Conclusão consultoria do módulo do E-fisco	Avaliação e disseminação de resultados
	Desenvolvimento e monitoramento da implementação de um Plano de Ação para fortalecimento da função de aquisições, resultante dos indicadores do diagnóstico da OECD	Licitação / contratação consultoria do sistema de licitações eletrônicas	Elaboração de relatório intermediário		Conclusão consultoria sistema de licitações eletrônicas	Avaliação e disseminação de resultados

Indicadores de monitoramento não-condicionais para desembolso

Além dos indicadores ligados ao desembolso antes descritos, o Projeto será também monitorado por meio de indicadores do desempenho geral do setor Educação e de indicadores do andamento das atividades da Assistência Técnica. Nenhum desses indicadores está ligado ao desembolso.

Indicadores não-condicionais e respectivas linhas de base e metas anuais

Componente I: Melhoria da Educação Básica
Indicador		2005	2008		2009	2010		2011		2012
Desempenho em Matemática* – anos iniciais do Ensino Fundamental		169	171		175	183		193		202
Desempenho em Matemática* – anos finais do Ensino Fundamental		223	226		230	241		253		265
Desempenho em Português* - anos iniciais do Ensino Fundamental		161	163		167	175		189		204
Desempenho em Português* - anos finais do Ensino Fundamental		211	214		220	231		249		268
Desempenho em Matemática* – final do Ensino Médio		244	247		251	261		274		375
Desempenho em Português* - final do Ensino Médio		223	226		232	250		270		291
Taxa de Repetência – anos iniciais do Ensino Fundamental		11.7%	10.7%		9.7%	8.7%		7.7%		6.7%
Taxa de Repetência – anos finais do Ensino Fundamental		17.3%	16.3%		15.3%	14.3%		13.3%		12.3%
Taxa de Repetência – final do Ensino Médio		8.6%	7.6%		6.6%	5.6%		4.6%		3.6%
Taxa de Abandono – anos iniciais do Ensino Fundamental		7.5%	6.5%		5.5%	4.5%		3.5%		2.5%
Taxa de Abandono – anos finais do Ensino Fundamental		20.7%	19.7%		18.7%	17.7%		16.7%		15.7%
Taxa de Abandono – final do Ensino Médio		23.2%	22.2%		21.2%	20.2%		19.2%		18.2%
Distorção Idade-Série – anos iniciais do Ensino Fundamental		33.6%	32.6%		31.6%	30.6%		29.6%		28.6%
Distorção Idade-Série – anos finais do Ensino Fundamental		56.6%	55.6%		54.6%	53.6%		52.6%		51.6%
Distorção Idade-Série – final do Ensino Médio		69.8%	68.8%		67.8%	66.8%		65.8%		64.8%
Taxa de Conclusão – Ensino Fundamental		75.3%	76.3%		77.3%	78.3%		79.3%		80.3%
Taxa de Conclusão – Ensino Médio		46.6%	47.6%		48.6%	49.6%		50.6%		51.6%
Componente II – Assistência Técnica
Indicador	2008	2009		2010			2011		2012
Incentivos para a carreira docente		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Racionalização da aposentadoria dos professores		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Transporte escolar		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Segurança nas escolas		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto – Padrões Básicos		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto – Alfabetização antecipada		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto-Alfabetização dos alunos com distorção idade-série		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto-Aceleração nos anos iniciais do Ensino Fundamental		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto-Aceleração nos anos finais do Ensino Fundamental		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação
Avaliação do Projeto-Aceleração no Ensino Médio		Realizar os primeiros estudos e definir a linha de base		Monitoramento dos Resultados			Avaliação Final		Implementação do Plano de Ação

APRESENTAÇÃO

EQUIPES

METAS

LICITAÇÕES

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